POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PÁGINA WEB DA FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

  1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO: Reitoria da Universidade de Lisboa, Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa (FMDUL) Telefone: +351 217 922 600 E-mail: rgpd@ulisboa.pt

A Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa (adiante designada apenas por Faculdade de Medicina Dentária ou FMDUL) está empenhada em proteger a privacidade e a segurança de todos os seus estudantes, docentes e trabalhadores (“Utilizadores”), sendo estes aspetos fundamentais na sua atuação e organização. A Faculdade de Medicina Dentária vem assim assegurar que todos os seus Utilizadores conheçam as regras e princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais, esforçando-se por garantir a segurança desses mesmos dados, de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável, nomeadamente na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 58/2019, 8 de agosto) e no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), Regulamento (EU) 2016/679 Para o efeito, implementou a presente Política de Privacidade, cujas regras regulam a forma como a Faculdade de Medicina Dentária recolhe, utiliza, conserva e divulga os dados dos Utilizadores recolhidos através do portal académico https://fenix.fmd.ulisboa.pt, aplicável a todos os produtos e serviços disponibilizados pela Faculdade de Medicina Dentária. Neste sentido, solicita-se que leia a presente Política de Privacidade, pois a sua relação contratual com a Faculdade de Medicina Dentária e o acesso ao website, através do qual disponibiliza os seus dados pessoais, implica o conhecimento e a aceitação expressa e prévia respetivas condições, sendo que quando estabelece as referidas relações contratuais ou acede ao portal académico está a autorizar a recolha e tratamento dos seus dados pessoais de acordo com as regras aqui definidas.

  1. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO NOS TERMOS DO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”), são dados pessoais qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;” – Artigo 4.º, n.º 1, do RGPD. Também constituem dados pessoais, abrangidos pelo âmbito de aplicação do RGPD, o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, tais como dados descaracterizados, codificados ou pseudonimizados. Dados pessoais que tenham sido tornados anónimos de modo a que a pessoa não seja ou deixe de ser identificável deixam de ser considerados dados pessoais. Para que os dados sejam verdadeiramente anonimizados, a anonimização tem de ser irreversível. São exemplos de dados pessoais: a) o nome e apelido; b) o endereço de uma residência; c) um endereço de correio eletrónico como nome.apelido@empresa.com; d) o número de um cartão de identificação; e) dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização num telemóvel); f) um endereço IP (protocolo de internet); g) testemunhos de conexão (cookies); Exemplos de dados não considerados pessoais: a) o número de registo de empresa; b) um endereço de correio eletrónico como info@empresa.com; c) dados anonimizados. O RGPD só valida um Consentimento do titular dos dados, que se traduza numa “manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;” – Artigo 4.º, n.º 11, do RGPD. Através da aceitação da presente Política de Privacidade, o utilizador presta o seu consentimento, em conformidade com o RGPD, relativamente aos seus dados pessoais fornecidos através do site da FMDUL, os quais poderão ser incluídos num ficheiro da responsabilidade da FMDUL, cujo tratamento cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas. Em caso algum, a FMDUL cederá os dados pessoais facultados através do presente site a outras entidades (para além dos seus Subcontratantes, referidos no ponto 5., nos termos do RGPD) ou os transferirá para fora do Espaço Económico Europeu, sem o consentimento prévio expresso do respetivo titular. A presente Política de Privacidade poderá, de acordo com as necessidades legais ou regulamentares, ser objeto de alteração ou revisão.
  1. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS: Os dados pessoais fornecidos ao presente site serão exclusivamente utilizados pela FMDUL para as seguintes finalidades: Gestão do processo académico Comunicação e Informação; Atividades de natureza estatística; A FMDUL garante a confidencialidade de todos os dados pessoais sujeitos ao seu tratamento, os quais são submetidos a medidas de segurança adequadas, que visam impedir a sua perda, manipulação ou deterioração. Não obstante, cumpre advertir que o tratamento de dados em redes abertas permite a circulação dos dados em condições de segurança questionáveis, havendo o risco de serem objeto de utilização por terceiros não autorizados.
  2. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS: A FMDUL informa que adotou as medidas de segurança, técnicas e organizativas, necessárias à garantia da segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos através do presente portal, para evitar a sua alteração, perda, tratamento e acesso não autorizado, tendo em conta o atual estado da tecnologia, a natureza dos dados sujeitos a tratamento e os riscos a que estão expostos. A FMDUL confirma ainda que continuará a implementar as medidas referidas. A FMDUL garante a confidencialidade dos dados fornecidos através do presente portal. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bytes) que os encripta/codifica. Poderá verificar se o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http. Perante cada operação de tratamento de dados pessoais, a FMDUL compromete se a, para além do exposto:
    • Armazenar em conformidade com medidas de segurança adequadas à integridade dos dados;
    • Garantir que os dados são tratados exclusivamente pelos colaboradores cuja intervenção seja efetivamente necessária à satisfação da solicitação do titular dos dados, estando sujeitos a obrigações de sigilo e de confidencialidade;
    • Garantir que as entidades subcontratadas, em seu nome e por sua conta, para tratar os dados pessoais recolhidos, apresentam, igualmente, garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas à conformidade das operações de tratamento de dados com o normativo legal e regulamentar aplicável.
  3. SUBCONTRATANTES DA FMDUL: A Faculdade de Medicina Dentária poderá recorrer a Subcontratantes, que procederão a atividades de tratamento de dados pessoais por sua conta, designadamente, para o desenvolvimento e gestão dos seus sistemas informáticos, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus Utilizadores. Contudo, os terceiros subcontratados estarão obrigados à proteção de dados nos termos expressamente previstos no RGPD, bem como por força de acordo assinado com a Faculdade de Medicina Dentária destinado a pôr em prática medidas adequadas à proteção de dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a difusão, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Tais terceiros ficarão ainda vinculados a deveres de sigilo profissional e confidencialidade. Além das situações supra indicadas, a Faculdade de Medicina Dentária só transmitirá os dados pessoais dos seus Utilizadores a terceiros, quando: a) A isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações; ou b) Nos casos em que a lei expressamente o permita, nomeadamente se o Utilizador autorizar expressa e especificamente tal transmissão e for devidamente informado, por escrito, sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades dos dados transmitidos.
  4. CONDIÇÕES DE RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS: A Faculdade de Medicina Dentária apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Utilizadores com o expresso consentimento destes, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa. O consentimento prestado pelos Utilizadores poderá ser retirado a qualquer momento. Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos Serviços pela Faculdade de Medicina Dentária (dados obrigatórios), sendo os Utilizadores devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados. Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos Utilizadores ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a Faculdade de Medicina Dentária não poderá prestar o(s) Serviço(s) subscrito(s), assumindo os Utilizadores, nesse caso, responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.
  5. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS: A Faculdade de Medicina Dentária apenas conservará os dados pessoais dos Utilizadores pelo período estritamente necessário para permitir: a) A prestação do(s) Serviço(s); b) O cumprimento das obrigações legais a que a Faculdade de Medicina Dentária está obrigada; c) A prossecução das finalidades da recolha e/ou do tratamento; d) O exercício dos direitos dos Utilizadores e o cumprimento das obrigações correspondentes.
  6. POLÍTICA DE COOKIES: A Faculdade de Medicina Dentária utiliza cookies no seu portal académico https://fenix.fmd.ulisboa.pt para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador daquele. O acesso e navegação no portal académico https://fenix.fmd.ulisboa.pt, ou a utilização dos seus serviços, implica a aceitação dos termos e condições da Política de Privacidade. A FMDUL utiliza Cookies para facilitar e proporcionar uma melhor experiência de navegação, sendo responsável pelo tratamento dos dados obtidos através dos Cookies, próprios e de terceiros, através do seu portal académico https://fenix.fmd.ulisboa.pt, cabendo-lhe a decisão sobre o objetivo, conteúdo e uso desse tratamento. “Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais. Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O objetivo principal dos Cookies é o de reconhecer o utilizador, cada vez que acede ao portal académico os cookies utilizados pela Faculdade de Medicina Dentária observam os princípios da anonimidade e confidencialidade e têm como única finalidade reconhecer o utilizador, não sendo utilizados em caso algum para recolherem informação que identifique o utilizador, nem para finalidades de marketing direto. Os cookies ajudam o portal académico https://fenix.fmd.ulisboa.pt a reconhecer o dispositivo do utilizador da próxima vez que este a visita. Quando acede ao portal académico, o utilizador aceita expressamente o uso deste tipo de Cookies nos seus dispositivos. Se os desativar, a navegação poderá não ser otimizada e algumas das funcionalidades do site poderão ser afetadas. Nos termos legais, a FMDUL informa que o utilizador pode configurar o browser para gerir e manter a sua privacidade e segurança em relação aos Cookies. Por conseguinte, pode bloquear cookies através das ferramentas de configuração do browser que utilize. Para a FMDUL, o utilizador aceita o uso de cookies na eventualidade de continuar a navegar na presente página, sem ter procedido à respetiva desativação. As definições de cookies podem ainda ser alteradas nas preferências do seu navegador
  7. SÍTIOS DA INTERNET ABRANGIDOS PELA POLITICA DE PRIVACIDADE DA FMDUL: https://fmd.ulisboa.pt ; http://auditorio.fmd.ulisboa.pt; http://suporte.fmd.ulisboa.pt; https://fenix.fmd.ulisboa.pt .
  8. EXERCÍCIO DOS DIREITOS: O utilizador do site da FMDUL pode exercer, a todo o tempo, os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de um pedido escrito nesse sentido:
    • Via postal para o endereço: Reitoria da Universidade de Lisboa Alameda da Universidade 1649-004 Lisboa
    • Email para o endereço de correio eletrónico: rgpd@ulisboa.pt
  9. AUTORIDADE DE CONTROLO: Nos termos legais, qualquer utilizador, titular de dados pessoais, do site da FMDUL tem o direito de apresentar uma reclamação ou queixa, caso considere que houve violação dos seus dados pessoais, à autoridade de controlo competente: www.cnpd.pt

Faculdade de Medicina Dentária da Ulisboa, Maio de 2021