A Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, descreve o programa de estudos mínimo conducente à completa formação em Medicina Dentária. Segundo esta Diretiva, a Cirurgia Oral é a área da Medicina Dentária relacionada com o diagnóstico, tratamentos cirúrgicos e adjuvantes das patologias congénitas e adquiridas da cavidade oral, incluindo os aspetos funcionais e estéticos dos tecidos moles e duros envolvidos.

Na Diretiva Europeia 78/687/CEE, de 25 de Julho de 1978, foram reconhecidas as especializações em Cirurgia Oral e em Ortodontia no âmbito da Medicina Dentária, definidas posteriormente na Diretiva 2001/19/EC, requerendo uma formação mínima de 3 anos, após a obtenção do diploma de formação em Medicina Dentária. A cirurgia oral é reconhecida como especialidade em termos europeus desde de 1987. Em Portugal, a Ordem dos Médicos Dentistas reconhece a especialidade em Cirurgia Oral desde 19 de Julho de 2003.

Regulamento e plano de estudos
Edital de Candidatura 2019/2020