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RECONHECIMENTO/EQUIVALÊNCIA DE
HABILITAÇÕES ESTRANGEIRAS

INFORMAÇÕES

Ao abrigo do Decreto-Lei 283/83 de 21 de junho, só poderão ser declarados equivalentes ao grau de mestre pelas universidades portuguesas, os graus de idêntica natureza obtidos em universidades estrangeiras. De acordo com o mesmo diploma legal, é facultado o reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior quando no sistema de ensino português, na mesma área não seja conferido grau ou diploma de nível correspondente (1.º, 2.º ou 3.º ciclo).

Como o curso de medicina dentária em Portugal é um curso do 2.º ciclo – Mestrado Integrado em Medicina Dentária, só pode ser atribuída a equivalência ao mesmo quando o curso obtido no estrangeiro é de 2.º ciclo (mestrado). Nos restantes casos (bacharelatos, licenciaturas e outros graus superiores de 1.º ciclo) é facultado o reconhecimento do grau ou diploma.
O requerimento de reconhecimento/equivalência de grau superior obtido no estrangeiro, deve ser dirigido ao Reitor e apresentado na Reitoria da Universidade de Lisboa (Serviços Académicos).
NOTA: Em Portugal, o exercício profissional da medicina dentária só é permitido após inscrição na Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), sendo que essa inscrição se rege por um regulamento específico. Antes de solicitar o reconhecimento ou equivalência de grau, os interessados em exercer a profissão de médico dentista devem assegurar-se dos requisitos necessários para a inscrição na OMD.

Ligações úteis:

Direção-Geral do Ensino Superior – Reconhecimento/equivalência de graus e diplomas:

http://www.dges.gov.pt/pt/pagina/equivalencia-reconhecimento?plid=374

Reitoria da Universidade de Lisboa – Reconhecimento/equivalência de habilitações estrangeiras:

https://www.ulisboa.pt/info/reconhecimento-de-habilitacoes-estrangeiras

Ordem dos Médicos Dentistas:

https://www.omd.pt/inscricao/regulamento